| Projeto: |
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PL 24 06/02/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-24/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0024-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0024-2014
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| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Salomão Pereira / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAPACIDADE DE LOTACAO / CASA DE ESPETACULOS / CASA NOTURNA / CLIENTE / COMPROVACAO / CONTROLE / DADOS / DETECTOR / DISPOSITIVO ELETRONICO / DISPOSITIVOS / DIVERSOES PUBLICAS / ENTRADA / EQUIPAMENTO ELETRONICO / ESPETACULO / FISCALIZACAO / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / INSTALACAO / MENSAGEM / PLACA / PUBLICO / QUANTIDADE / REGISTRO / SAIDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0303-2014
ver documento Urbs0790-2015
ver documento Econ1552-2015
ver documento Fin2330-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0024-2014
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| Veto: |
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ver documento vepl0024-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 11/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 11/02/2014 | Encaminhado em 24/02/2014 | | CCJ | Recebido em 25/02/2014 | Encaminhado em 28/03/2014 | | URB | Recebido em 28/03/2014 | Encaminhado em 28/05/2015 | | ECON | Recebido em 29/05/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | FIN | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 06/09/2016 | | SGP12 | Recebido em 06/09/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP21 | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 26/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 26/10/2016 | Encaminhado em 26/10/2016 | | SGP22 | Recebido em 26/10/2016 | Encaminhado em 26/10/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/10/2016 | Encaminhado em 31/10/2016 | | SGP12 | Recebido em 29/11/2016 | Encaminhado em 29/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 264/2014 de 27/06/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/12/2014 atraves do(a) Ofício ATL nº 556/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os pronunciamentos das secretarias municipais de de coordenação das subprefeituras e de licenciamento acerca do pl 24/14, atraves do Documento Recebido nro. 992/2014
Oficio CMSP 2173/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 30/09/2016 atraves do(a) OF ATL 203/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, oficio de veto total ao pl 24/14 de autoria vers. aurélio no mura, eduardo tuma e salomão pereira, o qual objetiva dispor sobre a instalação de dispositivos de contagem de pessoas pr esentes em casas de música, boates , discotecas e similares, atraves do Documento Recebido nro. 755/2016
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